Medida Provisória nº 519, de 30 de Dezembro de 2010

Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional

TST tem novo ministro: Augusto César Leite de Carvalho

Lula empossa novo chefe da Advocacia Geral da União

Lula defende novo valor do salário mínimo

Lula quer demissão coletiva de ministros no mês que vem

Condição de vítima favoreceu Lula, diz marqueteiro

Lula anuncia hoje o novo valor do salário mínimo

Ajufe apóia OAB contra mercantilização do ensino jurídico

Advogados de Mato Grosso não se convencem da inocência de Lula

Renan sugere a Lula uma agenda para mudar o Brasil

Vidigal: Emenda constitucional da reforma do Judiciário será publicada no fim do mês

A Emenda Constitucional número 45 que trata da reforma do Poder Judiciário será publicada no dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União.

Juiz de Paz pode intermediar pequenas causas nas comunidades brasileiras

TST busca maior intercâmbio com a OIT

No dia 9, Vantuil Abdala terá um encontro com o diretor do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da OIT, Jean Claude Javillier.

CFOAB trata da liberdade de juízes e advogados em audiência com relatora especial da ONU

O encontro teve como foco a liberdade de juízes e advogados brasileiros, e abriu espaço para que porta-vozes da advocacia relatassem casos de violações às prerrogativas, episódios de violência e outros entraves à atuação profissional.

OAB/PB investigará advogado que fizer publicidade irregular

Causídicos paraibanos têm colocado anúncios em jornais

STF nega ao Senado dados sobre inquérito de Cachoeira

STF informou que não poderá dar acesso a pontos do inquérito da Operação Monte Carlo, referente ao envolvimento de parlamentares em um esquema de jogo ilegal

Decreto nº 7.414, de 30 de Dezembro de 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, e dá outras providências.

Congresso promulga três emendas constitucionais na próxima semana

OAB preocupada com despejo sumário na nova lei do inquilinato que vai a Lula

Governo quer votação da MP dos Aposentados